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Gabinete do Prefeito

Prefeito: Luciano Maronezi

Vice-Prefeito: Neuri Casagrande

Telefone: (54) 3323-1212 e 3323-1214

E-mail: prefeito@novaalvorada.rs.gov.br

Endereço: Avenida 1 Vicente Guerra, 1429

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

MANHÃ: 7h30min às 11h30min

TARDE: 13h às 17h

A Chefia de Governo compreende:

a) Gabinete do Prefeito;

1 - Assessoria Técnica;

2 - Assessoria de Comunicação Social;

3 - Junta do Serviço Militar;

Ao Gabinete do Prefeito compete assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação e na integração da ação do governo, no relacionamento com a Câmara Municipal de Vereadores, no relacionamento com a sociedade; supervisão e coordenação da publicidade dos órgãos da Administração Pública Municipal, organização comunitária para definição das prioridades orçamentárias e supervisão e execução das atividades administrativas do Gabinete do Prefeito; organizar solenidades e recepções oficiais que se realizarem no Paço Municipal; preparar relações de convidados para solenidades oficiais e submetê-las à aprovação da autoridade competente, bem como providenciar o preparo e expedição dos convites, incumbindo-se do controle respectivo; Organizar fichários atualizados das autoridades em geral e de personalidades representativas da comunidade; organizar o serviço de audiências públicas; receber e encaminhar as autoridades civis, militares e eclesiásticas nacionais e estrangeiras que procurem o Prefeito; receber e preparar a correspondência pessoal do Prefeito; fazer as ligações com as Repartições Municipais ou com outros órgãos públicos, quando lhe for determinado ou quando a necessidade do serviço o exigir; funcionar em articulação permanente com os demais órgãos que compõem a estrutura administrativa do Município; articular-se com o Sistema de Controle Interno, bem como com os demais Conselhos Municipais que lhe são partes integrantes; e o exercício de outras competências para execução de atividades da área de atuação do Gabinete, previstas na Lei Orgânica municipal, nesta e em outras Leis, e aquelas delegadas pelo Prefeito Municipal.

b) Gabinete do Vice-Prefeito;

Ao Gabinete do Vice-Prefeito compete a supervisão das atividades dos órgãos que compõem a estrutura administrativa, auxiliar o Prefeito, sempre que por ele convocado para missões especiais; representar o Prefeito em solenidades; apresentação ao Gabinete do Prefeito, de sugestões e planos para melhoramento do desempenho dos serviços públicos e exercício de outras atividades de interesse administrativo e social, definidos conjuntamente com o Prefeito Municipal.

c) Procuradoria Geral do Município;

São competências da Procuradoria Geral do Município:

I - A assistência e assessoramento direto ao Prefeito no trato de questões jurídicas em geral, sob a forma de estudos, pesquisas, investigações, pareceres, exposição de motivos, bem como no controle da legitimidade, legalidade e constitucionalidade dos atos administrativos;

II - A representação e defesa judicial e extrajudicial do Município em que seja autor, réu, assistente, opoente ou de qualquer forma interessado;

III - Elaboração de pareceres sobre consultas formuladas pelo Prefeito, referentes a assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal;

IV - O exame da legislação básica do Município e a orientação na coletânea da legislação federal e estadual aplicável ao Município;

V - O assessoramento jurídico aos diferentes órgãos da administração nas suas respectivas áreas de atuação;

VI - Análise, manifestação e elaboração de Decretos, Projetos de Leis Municipais, justificativas, vetos e demais atividades relacionadas ao acompanhamento do processo legislativo;

VII - O acompanhamento e assessoramento jurídico nos contratos administrativos, nos processos licitatórios, processos de desapropriação e contratos em geral;

VIII - o exercício de outras competências para execução de atividades da área de atuação da Procuradoria Jurídica, previstas na Lei Orgânica municipal, nesta e em outras Leis, e aquelas delegadas pelo Prefeito Municipal.

IX - promover a cobrança da dívida ativa do Município;

X - promover desapropriações amigáveis ou judiciais;

XI- assistir o Município nas transações imobiliárias e em qualquer ato jurídico;

XII - orientar e controlar, mediante a expedição de normas, a aplicação e incidência das leis e regulamentos;

XIII - fixar as medidas que julgar necessárias para a uniformização da jurisprudência administrativa e promover a consolidação da legislação do Município;

XIV - centralizar a orientação e o trato de matéria jurídica no Município.

d) Coordenadoria do Controle Interno.

O Sistema de Controle Interno do Município, com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, visa ao controle e à avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, à impessoalidade, à moralidade, à publicidade, à eficiência, à razoabilidade e ao interesse público.

A atribuições da Unidade Central de Controle Interno:

I - Acompanhamento e verificação da execução orçamentária, financeira e patrimonial;

II - Normatização sobre as rotinas, fluxos e procedimentos operacionais dos setores;

III - Planejamento e execução de auditorias e verificações sistemáticas em qualquer setor, órgão ou Poder Legislativo;

IV - Manifestação sobre a legalidade de atos administrativos relativos à pessoal;

V - Apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional;

VI - Emissão de pareceres técnicos exigidos, exclusivamente, pelos órgãos de fiscalização externa, ou outras esferas de governo, quando o convênio ou congênere assim exigir.

  • ENDEREÇO:
    Avenida Vicente Guerra, 1429 - Nova Alvorada/RS
  • CENTRAL DE ATENDIMENTO:
    (54) 3323-1212 / (54) 3323-1214
  • HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
    MANHÃ: 7:30h às 11:30 | TARDE: 13:00H às 17:00
  • EMAIL:
    contato@novaalvorada.rs.gov.br